Termos e Condições

Bem-vindo à FabricLoop! Ao aceder ou utilizar a nossa aplicação, o nosso website e os nossos serviços (coletivamente, os "Serviços"), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não poderá aceder nem utilizar os nossos Serviços.

1. Aceitação dos Termos

1.1 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar os Serviços, o utilizador aceita os presentes Termos e quaisquer políticas incorporadas por remissão, incluindo a nossa Política de Privacidade.

1.2 Se utilizar os Serviços em nome de uma organização ("Cliente"), o utilizador declara ter poderes para vincular essa organização aos presentes Termos, e "utilizador" refere-se a essa organização.

1.3 Os presentes Termos constituem um acordo jurídico vinculativo entre o Cliente e a FabricLoop.

2. Alterações aos Termos

2.1 A FabricLoop pode atualizar os presentes Termos. Em caso de alterações substanciais, será dado um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias, por e-mail ou notificação na aplicação, antes de as alterações produzirem efeitos.

2.2 A continuação da utilização dos Serviços após o período de pré-aviso constitui aceitação dos Termos revistos. Se não concordar, o utilizador pode cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor.

3. Registo de Conta e Responsabilidades

3.1 Criação de Conta: Para aceder aos Serviços, o utilizador deve criar uma conta e fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

3.2 Segurança da Conta: O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado.

3.3 Elegibilidade: Os Serviços destinam-se a utilização profissional por pessoas com 18 anos ou mais. A utilização dos Serviços por menores não é permitida.

3.4 Administradores: O Cliente designa um ou mais administradores que gerem o acesso dos utilizadores. O Cliente é responsável pelo cumprimento dos presentes Termos pelos seus utilizadores.

4. Utilização dos Serviços

4.1 Licença: A FabricLoop concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços durante o período de subscrição, para os fins comerciais internos do Cliente.

4.2 Restrições: O Cliente compromete-se a não: (a) utilizar os Serviços para fins ilícitos; (b) efetuar engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas; (c) revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros que não sejam utilizadores autorizados; (d) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços.

4.3 Propriedade dos Dados do Cliente: O Cliente conserva todos os direitos, títulos e interesses sobre os dados que introduz ou carrega nos Serviços ("Dados do Cliente"). A FabricLoop não tem quaisquer direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à FabricLoop uma licença limitada para alojar, armazenar, transmitir e tratar os Dados do Cliente exclusivamente para prestar os Serviços.

4.4 A FabricLoop não acederá aos Dados do Cliente, exceto (a) na medida do necessário para fornecer e prestar assistência relativamente aos Serviços, (b) quando exigido por lei, ou (c) com o consentimento do Cliente.

5. Proteção de Dados

5.1 Cada parte compromete-se a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável relativamente aos Serviços.

5.2 Na medida em que a FabricLoop trate dados pessoais contidos nos Dados do Cliente em nome do Cliente, fá-lo na qualidade de subcontratante (ou de "prestador de serviços" nos termos da CCPA) e o Cliente é o responsável pelo tratamento.

5.3 Mediante pedido, a FabricLoop celebrará com o Cliente um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que incorpore Cláusulas Contratuais-Tipo para transferências de dados pessoais do EEE, do Reino Unido ou da Suíça. Para solicitar um DPA, envie um e-mail para dpo@fabricloop.com.

5.4 A FabricLoop prestará assistência ao Cliente no cumprimento dos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados (acesso, apagamento, portabilidade, retificação) recebidos pelo Cliente relativamente a dados pessoais incluídos nos Dados do Cliente, na medida em que tal seja tecnicamente viável.

5.5 A FabricLoop notificará o Cliente sem demora injustificada (e no prazo de 72 horas, sempre que viável) após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os Dados do Cliente.

6. Conduta do Utilizador

6.1 O Cliente e os seus utilizadores comprometem-se a não: assediar, injuriar ou prejudicar outros utilizadores; fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização; carregar código malicioso; utilizar os Serviços para enviar comunicações não solicitadas; ou violar qualquer lei aplicável.

7. Serviços Pagos e Faturação

7.1 Preços: O Cliente compromete-se a pagar todos os valores do plano de subscrição selecionado. Os valores são indicados sem impostos, os quais ficam a cargo do Cliente.

7.2 Faturação: As subscrições são faturadas antecipadamente, numa base mensal ou anual. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos Serviços.

7.3 Reembolsos: Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou expressamente previsto numa nota de encomenda assinada.

7.4 Alterações: A FabricLoop dará um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias antes de aumentar os valores da subscrição. Os aumentos produzem efeitos na renovação seguinte.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade Intelectual da FabricLoop: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços — incluindo software, marcas e logótipos — pertencem à FabricLoop ou aos seus licenciantes. Não são concedidos quaisquer direitos, exceto os expressamente previstos nos presentes Termos.

8.2 Propriedade Intelectual do Cliente: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Dados do Cliente permanecem com o Cliente.

8.3 Comentários: Ao enviar sugestões ou comentários, o Cliente concede à FabricLoop uma licença perpétua e isenta de royalties para utilizar esses comentários com o objetivo de melhorar os Serviços.

8.4 Dados Agregados: A FabricLoop pode utilizar dados anonimizados, agregados e desidentificados, derivados da utilização dos Serviços pelo Cliente, para melhoria de produtos e análises, desde que esses dados não possam razoavelmente ser utilizados para identificar o Cliente ou qualquer pessoa singular.

9. Integrações de Terceiros

9.1 Os Serviços podem integrar-se com aplicações de terceiros. A FabricLoop não é responsável pela disponibilidade, exatidão ou práticas dos serviços de terceiros. A utilização de integrações de terceiros pelo utilizador rege-se pelos respetivos termos desses terceiros.

10. Privacidade

10.1 A recolha e utilização de dados pessoais pela FabricLoop estão descritas na nossa Política de Privacidade, que é incorporada nos presentes Termos por remissão.

11. Confidencialidade

11.1 Cada parte ("Parte Recetora") compromete-se a manter confidenciais quaisquer informações não públicas da outra parte ("Parte Divulgadora") que sejam designadas como confidenciais ou que, razoavelmente, devam ser entendidas como tal, atendendo à sua natureza.

11.2 A Parte Recetora utilizará as informações confidenciais apenas para exercer direitos ou cumprir obrigações nos termos dos presentes Termos e protegê-las-á com, no mínimo, o mesmo cuidado que dedica às suas próprias informações confidenciais.

11.3 Aplicam-se exceções às informações que sejam do domínio público, tenham sido desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei.

12. Exclusões de Garantia

12.1 Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A FabricLoop exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

12.2 A FabricLoop não garante que os Serviços funcionem sem interrupções, estejam isentos de erros ou livres de componentes nocivos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Na máxima medida permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receitas, lucros ou dados.

13.2 A responsabilidade total agregada da FabricLoop perante o Cliente por quaisquer reclamações decorrentes dos presentes Termos ou com eles relacionadas não excederá os valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13.3 Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável.

14. Indemnização

14.1 O Cliente compromete-se a indemnizar e defender a FabricLoop, mantendo-a isenta de responsabilidade, relativamente a quaisquer reclamações, danos ou despesas de terceiros (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de: (a) utilização dos Serviços pelo Cliente em violação dos presentes Termos; (b) Dados do Cliente que violem direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros; ou (c) violação da legislação aplicável pelo Cliente.

15. Vigência e Cessação

15.1 Vigência: Os presentes Termos permanecem em vigor durante a subscrição do Cliente e quaisquer renovações.

15.2 Cessação por Conveniência: Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato mediante pré-aviso escrito de 30 dias. Os valores pagos relativos ao período de faturação em curso não são reembolsáveis.

15.3 Cessação com Justa Causa: Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato com efeito imediato se a outra parte violar materialmente os presentes Termos e não sanar a violação no prazo de 30 dias após notificação escrita.

15.4 Efeitos da Cessação: Após a cessação, o acesso do Cliente aos Serviços será encerrado. A FabricLoop disponibilizará os Dados do Cliente para exportação durante 30 dias após a cessação. Decorridos 30 dias, a FabricLoop apagará os Dados do Cliente e confirmará o apagamento por escrito, mediante pedido. As cópias de segurança serão eliminadas no prazo de 90 dias.

15.5 Subsistência: As secções relativas a Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Lei Aplicável subsistem após a cessação.

16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

16.1 Lei Aplicável: Os presentes Termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração pelas suas normas de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável.

16.2 Resolução de Litígios: As partes tentarão resolver os litígios de forma informal. Se a resolução informal falhar, os litígios serão submetidos a arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA), ao abrigo das suas Regras de Arbitragem Comercial, conduzida em inglês. Cada parte suporta os seus próprios custos, salvo decisão em contrário do árbitro.

16.3 Renúncia a Ações Coletivas: Os litígios serão resolvidos a título individual. Nenhuma das partes pode intentar uma ação coletiva ou representativa.

16.4 Exceção: Qualquer das partes pode requerer providências cautelares ou outra tutela de equidade junto de um tribunal competente, em matérias de propriedade intelectual ou confidencialidade, sem recorrer previamente à arbitragem.

16.5 Clientes da UE / Reino Unido: Se o Cliente estiver localizado na União Europeia ou no Reino Unido e tiver celebrado um DPA com a FabricLoop, os litígios relativos exclusivamente ao tratamento de dados ao abrigo desse DPA ficam sujeitos à lei aplicável e à jurisdição nele especificadas.

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Integral: Os presentes Termos, a Política de Privacidade, quaisquer notas de encomenda assinadas e qualquer DPA celebrado constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores.

17.2 Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuam em pleno vigor.

17.3 Não Renúncia: A falta de exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de o exigir no futuro.

17.4 Cessão: O Cliente não pode ceder os presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da FabricLoop. A FabricLoop pode ceder os presentes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou da quase totalidade dos seus ativos.

17.5 Notificações: As notificações jurídicas dirigidas à FabricLoop devem ser enviadas para legal@fabricloop.com. As notificações ao Cliente serão enviadas para o endereço de e-mail da conta.

Para questões gerais sobre os presentes Termos, contacte-nos através de: support@fabricloop.com